TJDF 202 - 1033691-07035449020178070000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DESCONTO SUPERIOR AO DETERMINADO NO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Se o título judicial já prevê um percentual de desconto do valor devido pelo devedor em razão da desvalorização ou desgaste do bem, não há que se falar em novo desconto em razão da desvalorização pelo estado atual da coisa. O juiz é o destinatário da prova e, segundo o art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, que somente se prestariam a atrasar o andamento da ação. Uma vez constatado que os elementos trazidos aos autos são suficientes para a formação da convicção do julgador e que o pedido de produção de prova pericial não contribuiria para o desfecho do processo, não há que se falar em cerceamento de defesa. Agravo interno e agravo de instrumento desprovidos.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DESCONTO SUPERIOR AO DETERMINADO NO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Se o título judicial já prevê um percentual de desconto do valor devido pelo devedor em razão da desvalorização ou desgaste do bem, não há que se falar em novo desconto em razão da desvalorização pelo estado atual da coisa. O juiz é o destinatário da prova e, segundo o art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, que somente se prestariam a atrasar o andamento da ação. Uma vez constatado que os elementos trazidos aos autos são suficientes para a formação da convicção do julgador e que o pedido de produção de prova pericial não contribuiria para o desfecho do processo, não há que se falar em cerceamento de defesa. Agravo interno e agravo de instrumento desprovidos.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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