TJDF 202 - 1033710-07053921520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. CÁLCULOS. CONTADORIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. DECISÃO MANTIDA. A capitalização de juros, também chamada de anatocismo ou juros compostos, ocorre quando os juros são calculados sobre os próprios juros devidos. Ela não acarreta a inclusão de outra taxa ou encargo, mas apenas incorpora juros ao valor principal da dívida pra o cálculo dos novos juros. A limitação dos juros remuneratórios a 12% ao ano não impede a capitalização dos juros, porquanto se tratam de institutos distintos. Assim, mostra-se possível que os juros remuneratórios limitados a 12% ao ano sejam calculados de forma composta. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. CÁLCULOS. CONTADORIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. DECISÃO MANTIDA. A capitalização de juros, também chamada de anatocismo ou juros compostos, ocorre quando os juros são calculados sobre os próprios juros devidos. Ela não acarreta a inclusão de outra taxa ou encargo, mas apenas incorpora juros ao valor principal da dívida pra o cálculo dos novos juros. A limitação dos juros remuneratórios a 12% ao ano não impede a capitalização dos juros, porquanto se tratam de institutos distintos. Assim, mostra-se possível que os juros remuneratórios limitados a 12% ao ano sejam calculados de forma composta. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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