TJDF 202 - 1033712-07061257820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONTO DRM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. O art. 509, §4º, do CPC veda, na liquidação, nova discussão sobre a lide ou a modificação da sentença que a julgou. A liquidação deve observar o título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada. A questão relativa à Diferença da Reserva Matemática (DRM) não foi objeto de apreciação na fase cognitiva. A sentença nada estabeleceu acerca de descontos da DRM, não havendo que se levantar a questão em sede de liquidação de sentença. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONTO DRM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. O art. 509, §4º, do CPC veda, na liquidação, nova discussão sobre a lide ou a modificação da sentença que a julgou. A liquidação deve observar o título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada. A questão relativa à Diferença da Reserva Matemática (DRM) não foi objeto de apreciação na fase cognitiva. A sentença nada estabeleceu acerca de descontos da DRM, não havendo que se levantar a questão em sede de liquidação de sentença. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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