TJDF 202 - 1033742-07029862120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO SUPOSTAMENTE CLONADO. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DA NUMERAÇÃO DA PLACA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. A necessidade de incursão no mérito da lide principal, com ampla dilação probatória, afasta o requisito consubstanciado na probabilidade de provimento do recurso. Em face do narrado e documentado nos autos, não é possível vislumbrar, num juízo preliminar, o requisito da probabilidade de provimento sem que antes seja instaurado o contraditório, na medida em que não há elementos que autorizem a concluir, de plano, sobre a autenticidade do veículo da parte agravante. Não cabe, em sede de agravo de instrumento, o aprofundamento nas provas dos autos, matéria que deverá ser devidamente esclarecida perante o Juízo de Primeiro Grau, respeitados os trâmites processuais. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO SUPOSTAMENTE CLONADO. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DA NUMERAÇÃO DA PLACA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. A necessidade de incursão no mérito da lide principal, com ampla dilação probatória, afasta o requisito consubstanciado na probabilidade de provimento do recurso. Em face do narrado e documentado nos autos, não é possível vislumbrar, num juízo preliminar, o requisito da probabilidade de provimento sem que antes seja instaurado o contraditório, na medida em que não há elementos que autorizem a concluir, de plano, sobre a autenticidade do veículo da parte agravante. Não cabe, em sede de agravo de instrumento, o aprofundamento nas provas dos autos, matéria que deverá ser devidamente esclarecida perante o Juízo de Primeiro Grau, respeitados os trâmites processuais. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
03/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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