TJDF 202 - 1033772-07054233520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE. DECISÕES MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. A concessão da gratuidade de justiça não exige demonstração de estado de miséria absoluta, contudo é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família. O ônus da prova é o encargo que a parte tem de trazer à demanda elementos suficientemente aptos a alcançar o êxito daquilo que se propõe. Não demonstrada a incapacidade econômica, deve-se indeferir o pedido de gratuidade de justiça. Agravo interno e agravo de instrumento desprovidos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE. DECISÕES MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. A concessão da gratuidade de justiça não exige demonstração de estado de miséria absoluta, contudo é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família. O ônus da prova é o encargo que a parte tem de trazer à demanda elementos suficientemente aptos a alcançar o êxito daquilo que se propõe. Não demonstrada a incapacidade econômica, deve-se indeferir o pedido de gratuidade de justiça. Agravo interno e agravo de instrumento desprovidos.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
03/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão