TJDF 202 - 1033841-07032495320178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO.CONTRATO ACESSÓRIO. POSSIBILIDADE. I - Os requisitos para a concessão da liminar da tutela de urgência são os do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Demonstrado de forma inequívoca o risco iminente de lesão grave ou de difícil reparação, bem como plausibilidade do direito alegado, impõe-se o almejado provimento antecipatório. III - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO.CONTRATO ACESSÓRIO. POSSIBILIDADE. I - Os requisitos para a concessão da liminar da tutela de urgência são os do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Demonstrado de forma inequívoca o risco iminente de lesão grave ou de difícil reparação, bem como plausibilidade do direito alegado, impõe-se o almejado provimento antecipatório. III - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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