TJDF 202 - 1035774-07025327520168070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702532-75.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: IRINEU SIMIANER EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIA TRATADA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. PRECLUSÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Embargante sustenta que a decisão agravada foi omissa quanto às questões relacionadas à suspensão do curso do cumprimento de sentença, à ilegitimidade dos agravados, à aplicação do IRP, ao termo inicial dos juros de mora e à inclusão de planos posteriores. 2. Matéria anteriormente analisada, ainda que de ordem pública, opera preclusão. 3. O acórdão confirma a decisão agravada e aponta que tais questões foram analisadas anteriormente. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702532-75.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: IRINEU SIMIANER EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIA TRATADA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. PRECLUSÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Embargante sustenta que a decisão agravada foi omissa quanto às questões relacionadas à suspensão do curso do cumprimento de sentença, à ilegitimidade dos agravados, à aplicação do IRP, ao termo inicial dos juros de mora e à inclusão de planos posteriores. 2. Matéria anteriormente analisada, ainda que de ordem pública, opera preclusão. 3. O acórdão confirma a decisão agravada e aponta que tais questões foram analisadas anteriormente. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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