TJDF 202 - 1036147-07053376420178070000
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE UM DELES. RETOMADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. INEXEQUIBILIDADE. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. Se o imóvel urbano oferecido por uma das partes contratantes em permuta ao imóvel rural pertencente à outra parte era alienado fiduciariamente e foi retomado pela credora fiduciária, resta evidente que o contrato se tornou inexeqüível, sendo certo que a quitinete não mais poderá ser destinada àqueles que a adquiriram por meio do contrato de permuta, impondo-se, por conseguinte, o retorno das partes ao status quo ante.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE UM DELES. RETOMADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. INEXEQUIBILIDADE. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. Se o imóvel urbano oferecido por uma das partes contratantes em permuta ao imóvel rural pertencente à outra parte era alienado fiduciariamente e foi retomado pela credora fiduciária, resta evidente que o contrato se tornou inexeqüível, sendo certo que a quitinete não mais poderá ser destinada àqueles que a adquiriram por meio do contrato de permuta, impondo-se, por conseguinte, o retorno das partes ao status quo ante.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
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