TJDF 202 - 1036224-07004518520178079000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES VINCULADOS A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISCUSSÃO SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM OUTRA AÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ÓBICE AO LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSTRITOS. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 300 do CPC somente autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Não exsurge, de plano, a plausibilidade do direito invocado pela agravante, porquanto a suspensão do feito executivo revela-se necessária em virtude da necessidade do deslinde da controvérsia alinhavada nos autos do processo de conhecimento quanto à causa debendi que embasou a emissão dos cheques que lastreia a ação de execução. No mais, as circunstâncias indicadas não revelam o perigo de dano alegado pela ora agravante, haja vista que praticamente a integralidade do valor executado já está constrito judicialmente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES VINCULADOS A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISCUSSÃO SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM OUTRA AÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ÓBICE AO LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSTRITOS. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 300 do CPC somente autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Não exsurge, de plano, a plausibilidade do direito invocado pela agravante, porquanto a suspensão do feito executivo revela-se necessária em virtude da necessidade do deslinde da controvérsia alinhavada nos autos do processo de conhecimento quanto à causa debendi que embasou a emissão dos cheques que lastreia a ação de execução. No mais, as circunstâncias indicadas não revelam o perigo de dano alegado pela ora agravante, haja vista que praticamente a integralidade do valor executado já está constrito judicialmente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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