TJDF 202 - 1036613-07008011020178070000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO E JUROS A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. SALDO REMANESCENTE. VALOR LEVANTADO PELO CREDOR. DEDUÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL ACRESCIDO DO MONTANTE CORRESPONDENTE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Eg. Corte de Justiça que promovido o depósito judicial (parcial ou integral), este será remunerado pela instituição financeira com a incidência de correção monetária e juros até a data do levantamento da importância pelo credor. 2. O valor a ser levantado pelo credor, o qual foi atualizado financeiramente pela instituição financeira depositária, deverá ser deduzido do saldo remanescente do débito exequendo, sob pena de ocorrer enriquecimento sem causa do exequente. 3. Permitir que o credor deduza, tão somente, do saldo remanescente o valor originariamente depositado, desprezando por completo a atualização financeira realizada pelo banco depositário, configuraria bis in idem, acarretando enriquecimento sem causa do agravante/credor. Isso porque, com tal medida, o credor seria duplamente remunerado, ou seja, receberia a remuneração proveniente da instituição financeira concomitantemente com atualização monetária a cargo do devedor. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO E JUROS A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. SALDO REMANESCENTE. VALOR LEVANTADO PELO CREDOR. DEDUÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL ACRESCIDO DO MONTANTE CORRESPONDENTE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Eg. Corte de Justiça que promovido o depósito judicial (parcial ou integral), este será remunerado pela instituição financeira com a incidência de correção monetária e juros até a data do levantamento da importância pelo credor. 2. O valor a ser levantado pelo credor, o qual foi atualizado financeiramente pela instituição financeira depositária, deverá ser deduzido do saldo remanescente do débito exequendo, sob pena de ocorrer enriquecimento sem causa do exequente. 3. Permitir que o credor deduza, tão somente, do saldo remanescente o valor originariamente depositado, desprezando por completo a atualização financeira realizada pelo banco depositário, configuraria bis in idem, acarretando enriquecimento sem causa do agravante/credor. Isso porque, com tal medida, o credor seria duplamente remunerado, ou seja, receberia a remuneração proveniente da instituição financeira concomitantemente com atualização monetária a cargo do devedor. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
04/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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