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Jurisprudência


TJDF 202 - 1037282-07016143720178070000

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE ADOLESCENTE AJUIZADA POR AVÓS PATERNOS.  AUSÊNCIA DE CAUSA GRAVE QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DA GUARDA PATERNA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. 1. Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessário que, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, as alegações vertidas pela parte apresentem relevante fundamentação. 2. Os avós paternos, ora agravantes, vindicam a modificação da guarda da adolescente, conferida a seu genitor, em razão da resistência da adolescente em deixar sua atual residência para morar na companhia do genitor, além de outros problemas de convivência no novo núcleo familiar. 3. Todavia, a pretensão deduzida in limine litis, consistente na mudança da guarda da adolescente, deve ser precedida da realização de estudo psicossocial, de modo a se apurar sob a guarda de quem será preservado o melhor interesse da infante, razão pela qual não há como deferir o pedido de tutela de urgência nos autos de origem. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.  

Data do Julgamento : 29/06/2017
Data da Publicação : 17/08/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 8ª Turma Cível
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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