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Jurisprudência


TJDF 202 - 1037693-07024512920168070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE A SER AFERIDA EM CADA CASO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL DESDE A ÚLTIMA CONSULTA. PEDIDO QUE COMPORTA DEFERIMENTO. 1. Revela-se cabível a realização de nova pesquisa de valores através do sistema BACENJUD para satisfação da execução, quando transcorrido lapso temporal razoável desde a última pesquisa realizada, em atendimento aos princípios da razoabilidade, da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.  

Data do Julgamento : 09/08/2017
Data da Publicação : 24/08/2017
Órgão Julgador : 1ª Turma Cível
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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