TJDF 202 - 1037694-07041043220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. VENDA DE VEÍCULO DE VALOR ELEVADO NO CURSO DO FEITO EXECUTIVO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INDÍCIOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA IRREGULARIDADE. 1. Nos termos do artigo 792, IV, do Código de Processo Civil, é considerada fraude à execução a alienação efetuada no curso de demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência. 2. A não localização de bens passíveis de penhora e o arquivamento provisório do feito decorrente de tal circunstância, associada à superveniente venda de veículo de valor elevado denota a presença de indícios de fraude à execução, que deve ser apurada na instância de origem. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. VENDA DE VEÍCULO DE VALOR ELEVADO NO CURSO DO FEITO EXECUTIVO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INDÍCIOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA IRREGULARIDADE. 1. Nos termos do artigo 792, IV, do Código de Processo Civil, é considerada fraude à execução a alienação efetuada no curso de demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência. 2. A não localização de bens passíveis de penhora e o arquivamento provisório do feito decorrente de tal circunstância, associada à superveniente venda de veículo de valor elevado denota a presença de indícios de fraude à execução, que deve ser apurada na instância de origem. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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