TJDF 202 - 1037798-07045373620178070000
PROCESSUAL CIVIL. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela provisória de urgência deve ser concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No caso, não houve demonstração de ato indicativo de risco de dano na edificação da agravante, inclusive não fora demonstrada eventual futura medida demolitória a ser praticada. 3. Não evidenciado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo deve ser mantida a decisão do Juízo a quo, que indeferiu a tutela provisória de urgência. 4. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela provisória de urgência deve ser concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No caso, não houve demonstração de ato indicativo de risco de dano na edificação da agravante, inclusive não fora demonstrada eventual futura medida demolitória a ser praticada. 3. Não evidenciado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo deve ser mantida a decisão do Juízo a quo, que indeferiu a tutela provisória de urgência. 4. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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