AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO DEVIDO À VAROA. INCABIMENTO NA HIPÓTESE.   É cediço que o dever de mútua assistência, que se prolonga mesmo após o desfazimento da sociedade conjugal, conforme ditames da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, justifica-se quando o ex-consorte não tem condições de subsistir por seu próprio esforço. Com efeito, os alimentos são devidos aos ex-cônjuges quando há dependência econômica habitual e comprovada e, ainda, esteja patente a impossibilidade de exercício de atividade laboral, seja em razão de idade, enfermidade, inaptidão ou casos nos quais uma das partes não possa, por circunstâncias alheias à sua vontade, ingressar no mercado de trabalho para prover sua própria subsistência.   Se da análise perfunctória dessas circunstâncias ressai a inexistência de condições da alimentada de prover a sua mantença e há evidências de que não detém ela capacidade imediata de reestruturar profissionalmente, reinserindo-se no mercado de trabalho, não se afigura legítima a redução do pensionamento que lhe vinha sendo destinado e cujo patamar fora estabelecido pelo próprio alimentante ao ofertar alimentos à varoa.