AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A pessoa jurídica possui autonomia patrimonial frente aos seus respectivos sócios, permitindo-se o afastamento de tal concepção somente nos casos em que houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial e mediante a comprovação de seu estado de insolvência, hipótese na qual seus sócios e administradores poderão ser responsabilizados pelas obrigações por ela contraídas. 2. Essa é a chamada Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica ou disregard doctrine, adotada tanto pelo Código Civil (art. 50) quanto pelo Novo Código de Processo Civil (arts. 133 a 137), diploma no qual foi categorizada como uma nova modalidade de intervenção de terceiros. 3. De outro vértice, sobreleva notar que o art. 133, § 2º, do digesto processual em vigor também consagrou a possibilidade de desconsideração inversa ou invertida da personalidade jurídica, segundo a qual nos casos de abuso de direito ou fraude nos negócios torna-se possível responsabilizar a empresa por dívidas contraídas pelos seus sócios. 4. Nessa ordem de ideias, correto afirmar que a desconsideração inversa é medida excepcional, sendo aplicável somente nas estreitas hipóteses delineadas na legislação material; ou seja, quando restar demonstrado que o sócio transferiu bens à pessoa jurídica com intuito nitidamente fraudulento ou quando houver confusão patrimonial. 5. In casu, não restaram comprovados quaisquer indícios acerca da existência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, estando, assim, ausentes os pressupostos para a aplicação da medida pretendida pelo agravante. 6. Agravo desprovido.