TJDF 202 - 1037908-07027881820168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. Apesar de ter havido a prescrição de acompanhamento com profissional especialista, a saúde e a integridade da paciente não está iminentemente em risco, eis que não restou demonstrado pelos relatórios médicos, a urgência na realização do procedimento cirúrgico. Portanto, não havendo motivos para, pelos elementos até então coligidos aos autos, de procedimento emergencial. Destarte, correto afirmar que se faz imprescindível haver em relatório médico a urgência para a realização da referida cirurgia.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. Apesar de ter havido a prescrição de acompanhamento com profissional especialista, a saúde e a integridade da paciente não está iminentemente em risco, eis que não restou demonstrado pelos relatórios médicos, a urgência na realização do procedimento cirúrgico. Portanto, não havendo motivos para, pelos elementos até então coligidos aos autos, de procedimento emergencial. Destarte, correto afirmar que se faz imprescindível haver em relatório médico a urgência para a realização da referida cirurgia.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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