TJDF 202 - 1038107-07051193620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO PLANO. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Por configurar relação de consumo, todos aqueles que figuram na cadeia de fornecimento do produto ou serviço, in casu, a operadora e a administradora do plano de saúde, são solidariamente responsáveis perante o consumidor quanto a eventuais defeitos nos serviços contratados. 2. Mostra-se razoável a manutenção provisória do beneficiário no plano de saúde, visto que a interrupção poderá acarretar maiores prejuízos em seu desfavor, ante a necessidade de utilização do plano de saúde durante a instrução processual. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO PLANO. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Por configurar relação de consumo, todos aqueles que figuram na cadeia de fornecimento do produto ou serviço, in casu, a operadora e a administradora do plano de saúde, são solidariamente responsáveis perante o consumidor quanto a eventuais defeitos nos serviços contratados. 2. Mostra-se razoável a manutenção provisória do beneficiário no plano de saúde, visto que a interrupção poderá acarretar maiores prejuízos em seu desfavor, ante a necessidade de utilização do plano de saúde durante a instrução processual. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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