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Jurisprudência


TJDF 202 - 1038110-07056294920178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONSULTA AOS SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Evidenciada a ineficácia das diligências empreendidas na localização de bens penhoráveis da empresa devedora e tendo havido a desconsideração da sua personalidade jurídica com a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, é cabível a mediação do juízo por meio de consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ERI-DF em nome dos novos executados. 2. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 10/08/2017
Data da Publicação : 17/08/2017
Órgão Julgador : 8ª Turma Cível
Relator(a) : ANA CANTARINO
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