TJDF 202 - 1038249-07079730320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015. 2. Sendo necessária a instauração do contraditório para firmar um juízo mais firme de convicção do direito do autor, não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. 3 . Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015. 2. Sendo necessária a instauração do contraditório para firmar um juízo mais firme de convicção do direito do autor, não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. 3 . Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão