TJDF 202 - 1038255-07063240320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO DA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO. VÍCIOS NA CONVOCAÇÃO E FILIAÇÃO DE ASSOCIADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. A concessão da antecipação da tutela é medida excepcional, que depende da existência de prova da existência de probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não bastando a indicação de elementos que carecem de maior dilação probatória. 2. Para a anulação antecipada das deliberações tomadas em assembleia extraordinária de associação, é imprescindível que a petição inicial esteja acompanhada de provas de que houve vícios na convocação ou na filiação de associados votantes. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO DA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO. VÍCIOS NA CONVOCAÇÃO E FILIAÇÃO DE ASSOCIADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. A concessão da antecipação da tutela é medida excepcional, que depende da existência de prova da existência de probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não bastando a indicação de elementos que carecem de maior dilação probatória. 2. Para a anulação antecipada das deliberações tomadas em assembleia extraordinária de associação, é imprescindível que a petição inicial esteja acompanhada de provas de que houve vícios na convocação ou na filiação de associados votantes. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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