DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  AGRAVO DE INSTRUMENTO.  OBRIGAÇÃO DE FAZER.  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.  AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO.  RECALCITRÂNCIA.  ASTREINTES.  MAJORAÇÃO DEVIDA.  VALOR.  MANUTENÇÃO.  AUSÊNCIA DE PREJUÍZO IMEDIATO.  POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO.  EFICÁCIA DO COMANDO JUDICIAL.   DECISÃO MANTIDA. 1 ? Sabe-se que as astreintes destinam-se, sobretudo, a desestimular o descumprimento de comandos judiciais. Tendo natureza inibitória, não representam qualquer reparação, prestando-se a compelir ao cumprimento do provimento judicial, na forma determinada. Seu sentido é, portanto, conferir efetividade à tutela concedida. 2 ? No que tange à aplicação da referida multa cominatória, extrai-se do art. 537, § 1º, do CPC/15, a exemplo do que já ocorria no artigo 461, § 6º, do Codex Processual de 1973, a ausência de óbice para que o valor da penalidade seja reapreciado, se insuficiente ou excessivo, podendo o Magistrado, de ofício ou a requerimento, modificar não só o valor como a periodicidade da multa e até mesmo excluí-la, caso observe que os valores aplicados sejam inaptos a compelir a parte ao cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer ou, ainda, desproporcionais. 3 ? À luz dessa orientação normativa, é imperioso destacar que o parâmetro a ser aferido no juízo de razoabilidade e proporcionalidade do valor da multa cominatória aplicada deve levar em conta o objetivo primordial de sua previsão, que não se identifica com o enriquecimento sem causa, mas sim com o desestímulo ao não cumprimento de determinações judiciais, pois o ?escopo da multa é impulsionar o devedor a assumir um comportamento tendente à satisfação de sua obrigação frente ao credor, não devendo jamais se prestar a compensar este pela inadimplência daquele? (Recurso Especial nº 1.354/913, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 31/05/2013). 4 ? Peculiaridades do caso concreto em que, estabelecida em sentença/acórdão a obrigação da Agravante de autorizar e custear o procedimento cirúrgico do Agravado, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 20.000,00, e pleiteado o cumprimento da obrigação em fase de cumprimento de sentença, a Ré limitou-se a afirmar que cumpriu a obrigação, apresentando autorização cuja validade expirou em 08/02/2013, ou seja, há mais de 04 anos, o que revela a sua recalcitrância em cumprir a ordem judicial que lhe foi dirigida, vislumbrando-se que o valor e o teto fixados para a multa, ao que tudo indica, não foram suficientes para convencer a Agravante a cumprir, de forma efetiva, a determinação de autorização e custeio da cirurgia bucomaxilofacial necessária ao restabelecimento da saúde do Autor/Agravado. 5 ? A despeito de se verificar que o montante limite arbitrado no decisum ultrapassa o valor da obrigação principal, há de se sopesar que não se cuida de fixação inicial de astreintes, mas de majoração do montante, tendo em conta a resistência da Ré/Agravante em cumprir, de forma efetiva e útil, o comando judicial que lhe foi dirigido, apesar da multa cominatória arbitrada anteriormente. A recalcitrância da Ré justifica a majoração levada a efeito, a fim de compeli-la ao cumprimento efetivo da ordem judicial que lhe foi dirigida. 6 ? Tendo em conta que a majoração da multa, em si, não gera, de forma imediata, prejuízo à Agravante, porquanto não se cuida de sua execução, bem assim que o montante estabelecido, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC/15, poderá, a qualquer tempo, ser modificado, reduzido ou até mesmo excluído, a cautela e a prudência, neste momento, recomendam a manutenção do montante arbitrado, a fim de evitar que a Agravante possa, de pronto, avaliar os eventuais riscos e benefícios de manter-se recalcitrante, furtando-se ao cumprimento da ordem judicial e, assim, esvaziando a eficácia do provimento judicial. Agravo  de  Instrumento  desprovido.