TJDF 202 - 1039276-07065085620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA. NÃO CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA POR PROCURAÇÃO. 1. O art. 300 do CPC 2015 aponta os requisitos para concessão da liminar da tutela de urgência, a saber: presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Na hipótese, em juízo de cognição sumária, não se verificam os requisitos supramencionados para se deferir a tutela de urgência vindicada pelo recorrente e determinar a imediata restituição do veículo ao comprador, tendo em vista que carece de instrução processual o feito, mormente porque há indícios que ambos os litigantes foram enganados nos negócios realizados entre a vendedora/compradora em comum. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA. NÃO CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA POR PROCURAÇÃO. 1. O art. 300 do CPC 2015 aponta os requisitos para concessão da liminar da tutela de urgência, a saber: presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Na hipótese, em juízo de cognição sumária, não se verificam os requisitos supramencionados para se deferir a tutela de urgência vindicada pelo recorrente e determinar a imediata restituição do veículo ao comprador, tendo em vista que carece de instrução processual o feito, mormente porque há indícios que ambos os litigantes foram enganados nos negócios realizados entre a vendedora/compradora em comum. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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