TJDF 202 - 1039432-07027272620178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702727-26.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA AGRAVADO: WAGNER EUSTAQUIO SOARES DA SILVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante alega que há equívoco nos cálculos realizados para a aferição do crédito correspondente à indenização devida pelo agravado em decorrência da utilização do imóvel. Assim, entende que o valor da fruição deve ser atualizado não apenas até a data inicial da fruição, mas até a data do cálculo, resultando assim no valor de R$ 3.334,20, devendo ser este o valor a ser considerado para o cômputo da indenização total devida. 2. Entretanto, não há como requerer a atualização monetária do termo inicial da fruição do imóvel, pois a forma de correção já foi enfrentada no julgamento dos Embargos a Execução e no acórdão recorrido, operando-se a preclusão. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702727-26.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA AGRAVADO: WAGNER EUSTAQUIO SOARES DA SILVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante alega que há equívoco nos cálculos realizados para a aferição do crédito correspondente à indenização devida pelo agravado em decorrência da utilização do imóvel. Assim, entende que o valor da fruição deve ser atualizado não apenas até a data inicial da fruição, mas até a data do cálculo, resultando assim no valor de R$ 3.334,20, devendo ser este o valor a ser considerado para o cômputo da indenização total devida. 2. Entretanto, não há como requerer a atualização monetária do termo inicial da fruição do imóvel, pois a forma de correção já foi enfrentada no julgamento dos Embargos a Execução e no acórdão recorrido, operando-se a preclusão. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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