TJDF 202 - 1039434-07069078520178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0706907-85.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OI S.A. AGRAVADO: JOSE DA SILVA VARAO NETO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. DOCUMENTO JÁ JUNTADO AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A agravante insurge-se contra a decisão que determinou a exibição de documentos. 2. Analisando os autos, verifica-se que a empresa agravante já juntou aos autos documento que possui todos os dados exigidos pelo juízo. 3. Ademais, o próprio agravado informou que a cópia do contrato juntada contém todos os dados necessários para liquidação, requerendo assim a remessa dos autos à Contadoria Judicial. 4. Resta claro, portanto, que a decisão do juízo é indevida, pois, além de requerer documentos que já estão juntados aos autos, repassa à agravante ônus já cumprido. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. Unânime.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0706907-85.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OI S.A. AGRAVADO: JOSE DA SILVA VARAO NETO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. DOCUMENTO JÁ JUNTADO AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A agravante insurge-se contra a decisão que determinou a exibição de documentos. 2. Analisando os autos, verifica-se que a empresa agravante já juntou aos autos documento que possui todos os dados exigidos pelo juízo. 3. Ademais, o próprio agravado informou que a cópia do contrato juntada contém todos os dados necessários para liquidação, requerendo assim a remessa dos autos à Contadoria Judicial. 4. Resta claro, portanto, que a decisão do juízo é indevida, pois, além de requerer documentos que já estão juntados aos autos, repassa à agravante ônus já cumprido. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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