TJDF 202 - 1039436-07028009520178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702800-95.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIRO. NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A oposição de embargos de declaração por terceiro estranho aos autos não se trata de mero erro material, mas, sim, ilegitimidade recursal. 2. Agravo interno conhecido e não provido. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Unânime
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702800-95.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIRO. NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A oposição de embargos de declaração por terceiro estranho aos autos não se trata de mero erro material, mas, sim, ilegitimidade recursal. 2. Agravo interno conhecido e não provido. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Unânime
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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