TJDF 202 - 1039627-07081116720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS. CONSULTA AO BACENJUD. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a pesquisa do endereço do executado pelo sistema BACENJUD, facultando ao exequente a citação por edital. 2. Cumpre ao autor da ação efetivar as medidas necessárias para a localização do réu, cabendo ao Poder Judiciário atuar apenas nos casos em que comprovada a frustração das diligências particulares. 3. A citação por edital configura medida excepcional, devendo ser adotada apenas naqueles casos em que verificada a impossibilidade de localizar o réu, após o esgotamento de todos meios disponíveis. 4. Tendo o credor efetivado as medidas que se encontravam ao seu alcance, cumpria ao Juízo de origem, em atenção ao princípio da cooperação, estampado no artigo 6º do atual Código de Processo Civil, deferir as diligências à sua disposição para a localização do executado, sobretudo de modo a garantir que eventual citação por edital observe a todos os requisitos de validade. 5. Não havendo sucesso nas tentativas de localização nos diferentes endereços encontrados nos autos, inclusive naqueles indicados pelos sistemas INFOSEG e SIEL, não se deve presumir que a parte esteja em local ignorado, incerto ou inacessível, sendo imprescindível a consulta ao sistema BACENJUD antes de facultada a citação ficta, sob pena de nulidade. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS. CONSULTA AO BACENJUD. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a pesquisa do endereço do executado pelo sistema BACENJUD, facultando ao exequente a citação por edital. 2. Cumpre ao autor da ação efetivar as medidas necessárias para a localização do réu, cabendo ao Poder Judiciário atuar apenas nos casos em que comprovada a frustração das diligências particulares. 3. A citação por edital configura medida excepcional, devendo ser adotada apenas naqueles casos em que verificada a impossibilidade de localizar o réu, após o esgotamento de todos meios disponíveis. 4. Tendo o credor efetivado as medidas que se encontravam ao seu alcance, cumpria ao Juízo de origem, em atenção ao princípio da cooperação, estampado no artigo 6º do atual Código de Processo Civil, deferir as diligências à sua disposição para a localização do executado, sobretudo de modo a garantir que eventual citação por edital observe a todos os requisitos de validade. 5. Não havendo sucesso nas tentativas de localização nos diferentes endereços encontrados nos autos, inclusive naqueles indicados pelos sistemas INFOSEG e SIEL, não se deve presumir que a parte esteja em local ignorado, incerto ou inacessível, sendo imprescindível a consulta ao sistema BACENJUD antes de facultada a citação ficta, sob pena de nulidade. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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