TJDF 202 - 1039658-07013294420178070000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. PLANO AMBULATORIAL. ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO CARDÍACO. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. I - Havendo cobertura legal para o exame solicitado, bem como comprovada a urgência, a operadora de plano de saúde deve custear o exame postulado, assegurando o apoio de estrutura hospitalar necessário à sua realização, conforme prescrição médica, sendo abusiva a negativa de cobertura ou a limitação do tratamento ao período de doze horas. II - Negou-se provimento ao recurso. Prejudicado o agravo interno.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. PLANO AMBULATORIAL. ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO CARDÍACO. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. I - Havendo cobertura legal para o exame solicitado, bem como comprovada a urgência, a operadora de plano de saúde deve custear o exame postulado, assegurando o apoio de estrutura hospitalar necessário à sua realização, conforme prescrição médica, sendo abusiva a negativa de cobertura ou a limitação do tratamento ao período de doze horas. II - Negou-se provimento ao recurso. Prejudicado o agravo interno.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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