TJDF 202 - 1039675-07060633820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENTO. CARÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSÊNCIA. Ausente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo para os beneficiários do Plano de Saúde, uma vez que o pedido médico não relata situação de emergência e que houve o transcurso do prazo do período de carência para o procedimento solicitado, bem como ausente informação quanto à negativa de cobertura de outro procedimento, não é possível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENTO. CARÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSÊNCIA. Ausente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo para os beneficiários do Plano de Saúde, uma vez que o pedido médico não relata situação de emergência e que houve o transcurso do prazo do período de carência para o procedimento solicitado, bem como ausente informação quanto à negativa de cobertura de outro procedimento, não é possível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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