TJDF 202 - 1039719-07048941620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a juntada, pelo exequente, da planilha com demonstrativo do crédito para fins de novo bloqueio, porém, sem o acréscimo de juros e correção monetária. 2. Mesmo que não se tenha mencionado, na decisão que deferiu o desconto mensal na conta-corrente do devedor, a incidência de atualização monetária e juros de mora, tais acréscimos são devidos, porque implícitos no pedido, não havendo que se falar, nessa circunstância, em preclusão ou coisa julgada. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a juntada, pelo exequente, da planilha com demonstrativo do crédito para fins de novo bloqueio, porém, sem o acréscimo de juros e correção monetária. 2. Mesmo que não se tenha mencionado, na decisão que deferiu o desconto mensal na conta-corrente do devedor, a incidência de atualização monetária e juros de mora, tais acréscimos são devidos, porque implícitos no pedido, não havendo que se falar, nessa circunstância, em preclusão ou coisa julgada. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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