AGRAVO DE INSTRUMENTO.  PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. PLANEJAMENTO FAMILIAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO. REQUISITOS AUSENTES.   DECISÃO REFORMADA. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou que a operadora do plano de saúde autorizasse a cobertura do procedimento de fertilização in vitro, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. 2. A antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 300 do CPC, pressupõe a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3. Não se vislumbra, em análise preliminar, abusividade da cláusula contratual que excluiu a cobertura de procedimentos de reprodução assistida, tendo em vista o que dispõe o art. 10, III, da Lei 9.656/98, bem como o art. 20 da RN-ANS nº 387/2015. 4. Os diagnósticos de infertilidade masculina e de baixa reserva ovariana não revelam, por si sós, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 5. Não se verificando a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano, requisitos necessários à concessão da medida de urgência, reforma-se a decisão que a concedeu.   6. Agravo de Instrumento provido.