Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0700299-71.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEOZELINA RIBEIRO DE LIMA PEREIRA AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. CAPACIDADE DA PARTE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo o magistrado indeferir o benefício pretendido, extraindo a convicção dos elementos que já constam dos autos, desde que oportunizada a comprovação da condição de hipossuficiência quando houver dúvidas quanto à veracidade do declarado, como no caso em tela. 2. No caso em análise, apesar das alegações da agravante, o contracheque e o extrato bancário juntado aos autos demonstram alguns débitos pontuais como uma compra de material de construção e cartão de crédito. Assim, verifica-se que tais descontos não irão ocorrer nos meses seguintes, não comprometendo os rendimentos da agravante. 3. As simples alegações sobre os gastos hodiernos não são capazes de afastar o fato de que na declaração de rendimentos, uma vez que a agravante aufere renda que ultrapassa em muito o salário mínimo e a média da salário de grande parte da população. 4. Assim, na hipótese particular dos autos, nada há nos documentos que indique impossibilidade da agravante em arcar com as custas processuais, em prejuízo de sua subsistência, eis que de acordo com os documentos apresentados não é possível aferir a alegada hipossuficiência. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.