TJDF 202 - 1041238-07065232520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. CREDORES E DEVEDORES RECÍPROCOS. INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISITOS PRESENTES. O rol de informações que devem ser observadas quando da elaboração da petição que requer o início da fase de cumprimento de sentença ? a origem fática do crédito, os valores que o credor entende como devidos, os respectivos índices de juros e correção, bem como o prazo de cada atualização ?, é proporcionar um nexo entre o título judicial que se executa e a quantia indicada pelo credor como devida, a fim de que o devedor, por sua vez, possa exercitar o contraditório e a ampla defesa por meio da impugnação. Ainda que relevantes ao deslinde do valor realmente devido, os índices de correção monetária, juros de mora, valores das benfeitorias e o adequado cumprimento do dispositivo do v. acórdão, deverão ser definitivamente analisados oportunamente quando da homologação, após a manifestação da parte adversa, apenas sendo necessário, neste momento, a presença de elementos que permitam o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo devedor. Da mesma forma, ainda que exista, no caso, inobservância do Princípio da Colaboração, as informações apresentadas em juízo foram suficientes para inauguração da fase satisfativa.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. CREDORES E DEVEDORES RECÍPROCOS. INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISITOS PRESENTES. O rol de informações que devem ser observadas quando da elaboração da petição que requer o início da fase de cumprimento de sentença ? a origem fática do crédito, os valores que o credor entende como devidos, os respectivos índices de juros e correção, bem como o prazo de cada atualização ?, é proporcionar um nexo entre o título judicial que se executa e a quantia indicada pelo credor como devida, a fim de que o devedor, por sua vez, possa exercitar o contraditório e a ampla defesa por meio da impugnação. Ainda que relevantes ao deslinde do valor realmente devido, os índices de correção monetária, juros de mora, valores das benfeitorias e o adequado cumprimento do dispositivo do v. acórdão, deverão ser definitivamente analisados oportunamente quando da homologação, após a manifestação da parte adversa, apenas sendo necessário, neste momento, a presença de elementos que permitam o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo devedor. Da mesma forma, ainda que exista, no caso, inobservância do Princípio da Colaboração, as informações apresentadas em juízo foram suficientes para inauguração da fase satisfativa.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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