TJDF 202 - 1041247-07043572020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu tutela de urgência para anular os efeitos de assembleia condominial. 2. A questão demanda dilação probatória. Ainda que em um Juízo preliminar verifique-se que as alegações da agravante encontram eco na jurisprudência do e. TJDFT, o deferimento da medida judicial de urgência nesta estreita via recursal, antes da regular instrução do feito, mostra-se desnecessária e desarrazoada, uma vez que, pela análise dos documentos juntados, não se verificam presentes o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Precedentes do e. TJDFT. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu tutela de urgência para anular os efeitos de assembleia condominial. 2. A questão demanda dilação probatória. Ainda que em um Juízo preliminar verifique-se que as alegações da agravante encontram eco na jurisprudência do e. TJDFT, o deferimento da medida judicial de urgência nesta estreita via recursal, antes da regular instrução do feito, mostra-se desnecessária e desarrazoada, uma vez que, pela análise dos documentos juntados, não se verificam presentes o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Precedentes do e. TJDFT. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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