TJDF 202 - 1041411-07012093520168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E O INDICADO PELO CREDOR. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. 1. Para solucionar o desacordo existente entre o montante pleiteado pelo credor (R$ 29.315,12) e o apontado pela Contadoria do Juízo (R$ 51.577,97), justifica-se a remessa dos autos à Contadoria para fins de esclarecimento dos valores apurados. 2. Destaque-se que o art. 6° do Código de Processo Civil prevê o princípio da cooperação, com o objetivo de alcançar resultado de mérito justo, razoável e efetivo. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E O INDICADO PELO CREDOR. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. 1. Para solucionar o desacordo existente entre o montante pleiteado pelo credor (R$ 29.315,12) e o apontado pela Contadoria do Juízo (R$ 51.577,97), justifica-se a remessa dos autos à Contadoria para fins de esclarecimento dos valores apurados. 2. Destaque-se que o art. 6° do Código de Processo Civil prevê o princípio da cooperação, com o objetivo de alcançar resultado de mérito justo, razoável e efetivo. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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