Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0706493-87.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGRAVADO: ELIZABETH ALVES LAMOUNIER EMENTA PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. AFASTAMENTO DA MORA. CABIMENTO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.   I ? Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada ou bloqueada. II ? Considerando-se que o depósito judicial conta com remuneração específica e a cargo  da  instituição  financeira  depositária, a cobrança  de  juros  e  correção  monetária  do devedor, a partir de então, acarretaria bis in idem. III ? Agravo de Instrumento interposto pelo Agravante BRB ? CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A conhecido e provido para reformar a decisão interlocutória proferida e determinar que seja refeito o cálculo dos valores devidos pelo Agravante, observando-se que na fase de execução, o depósito judicial do montante da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia bloqueada.