TJDF 202 - 1042358-07064825820178070000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VALOR DEVIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. OFENSA À COISA JULGADA. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. I ? O art. 525 do CPC/2015 dispõe que, ao alegar excesso de execução, incumbe ao executado apontar o valor que entende correto, mediante demonstrativo discriminado de cálculos. II - Na demanda, embora a devedora não tenha indicado o valor que entendia devido, com a correspondente planilha de cálculos, demonstrou inequívoco excesso de execução ao não observar o termo inicial dos juros de mora expressamente fixado no título judicial, em ofensa à coisa julgada. III ? Agravo de instrumento provido.
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VALOR DEVIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. OFENSA À COISA JULGADA. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. I ? O art. 525 do CPC/2015 dispõe que, ao alegar excesso de execução, incumbe ao executado apontar o valor que entende correto, mediante demonstrativo discriminado de cálculos. II - Na demanda, embora a devedora não tenha indicado o valor que entendia devido, com a correspondente planilha de cálculos, demonstrou inequívoco excesso de execução ao não observar o termo inicial dos juros de mora expressamente fixado no título judicial, em ofensa à coisa julgada. III ? Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
28/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão