EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALUGUÉIS PROVISÓRIOS. RENOVATÓRIA. FIADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - A ilegitimidade passiva do agravante-devedor foi suscitada nos embargos à execução, ao fundamento de que ele teria figurado no contrato de locação como testemunha, e não como fiador, e foi rejeitada por sentença com trânsito em julgado. Vedado o reexame. II ? O agravante-devedor, em petição protocolada anos depois da oposição dos embargos à execução, por via transversa e sob nova argumentação - de que não integrou a ação renovatória em que foi arbitrado o aluguel provisório executado -, reprisa sua ilegitimidade passiva e pede a nulidade da execução, com inequívoco propósito de não arcar com o pagamento do débito locatício em relação ao qual se obrigou contratualmente. III ? A conduta processual do agravante-devedor amolda-se às hipóteses dos incs. IV e VII do art. 80 do CPC. Aplicada multa por litigância de má-fé. IV ? Agravo de instrumento desprovido.