TJDF 202 - 1042962-07043867020178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE. RESSARCIMENTO. ANTECIPAÇÃO TUTELA. PRESSUPOSTOS. 1. A concessão de tutela processual de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 2. A necessidade de maior análise e dilação das provas colacionadas, com o devido exercício do contraditório, contradiz a verossimilhança do direito invocado, pressuposto essencial para concessão da antecipação da tutela. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE. RESSARCIMENTO. ANTECIPAÇÃO TUTELA. PRESSUPOSTOS. 1. A concessão de tutela processual de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 2. A necessidade de maior análise e dilação das provas colacionadas, com o devido exercício do contraditório, contradiz a verossimilhança do direito invocado, pressuposto essencial para concessão da antecipação da tutela. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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