TJDF 202 - 1043182-07011322620168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IDEC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. LEGITIMIDADE. JUROS DE MORA E JUROS REMUNERATÓRIOS. SUSPENSÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As questões citadas no recurso já foram exaustivamente debatidas, tendo ocorrido, portanto, a preclusão, tal como constante nas decisões que resolveram a impugnação aos cálculos no processo principal. 2. Logo, não há razão para sobrestar o presente recurso, tampouco o processo principal, com base em insurgências que foram resolvidas definitivamente antes mesmo da decisão do Resp 1.438.263/SP. 3. O mero inconformismo quanto aos cálculos não pode eternizar o cumprimento de sentença com discussões infindáveis entre as partes, sobretudo quando não há provas de que os cálculos extrapolam os limites do título judicial. 4. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IDEC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. LEGITIMIDADE. JUROS DE MORA E JUROS REMUNERATÓRIOS. SUSPENSÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As questões citadas no recurso já foram exaustivamente debatidas, tendo ocorrido, portanto, a preclusão, tal como constante nas decisões que resolveram a impugnação aos cálculos no processo principal. 2. Logo, não há razão para sobrestar o presente recurso, tampouco o processo principal, com base em insurgências que foram resolvidas definitivamente antes mesmo da decisão do Resp 1.438.263/SP. 3. O mero inconformismo quanto aos cálculos não pode eternizar o cumprimento de sentença com discussões infindáveis entre as partes, sobretudo quando não há provas de que os cálculos extrapolam os limites do título judicial. 4. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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