TJDF 202 - 1044772-07082181420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? INVENTÁRIO ? PARTILHA ? ACORDO HOMOLOGADO ? POSTERIOR ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO EM RAZÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO COUBE AO HERDEIRO RECORRENTE ? PRETENSÃO DE PROCEDER A AVALIAÇÃO INDEFERIDA ? ILEGALIDADE INEXISTENTE ? DECISÃO MANTIDA. 01. A partilha foi diferenciada por alguns motivos, dentre eles pelo fato dos demais herdeiros arcarem com todas as dívidas do espólio, que foram altas, tanto que foi formulado pedido de alienação de imóvel que ficaria para os herdeiros para poderem arcar com os débitos tributários existentes. Demais disso, o Agravante só é filho de Romildo Carrara Vaz, enquanto que os outros dois herdeiros são filhos de ambos os inventariados. 02. A partilha foi realizada nos exatos termos do acordo, de modo que a pretensão de avaliação da fazenda não importa em qualquer alteração do quinhão destinado ao Agravante ou, ainda, no alegado prejuízo, motivo pelo qual se mostra totalmente desnecessária. 03. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? INVENTÁRIO ? PARTILHA ? ACORDO HOMOLOGADO ? POSTERIOR ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO EM RAZÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO COUBE AO HERDEIRO RECORRENTE ? PRETENSÃO DE PROCEDER A AVALIAÇÃO INDEFERIDA ? ILEGALIDADE INEXISTENTE ? DECISÃO MANTIDA. 01. A partilha foi diferenciada por alguns motivos, dentre eles pelo fato dos demais herdeiros arcarem com todas as dívidas do espólio, que foram altas, tanto que foi formulado pedido de alienação de imóvel que ficaria para os herdeiros para poderem arcar com os débitos tributários existentes. Demais disso, o Agravante só é filho de Romildo Carrara Vaz, enquanto que os outros dois herdeiros são filhos de ambos os inventariados. 02. A partilha foi realizada nos exatos termos do acordo, de modo que a pretensão de avaliação da fazenda não importa em qualquer alteração do quinhão destinado ao Agravante ou, ainda, no alegado prejuízo, motivo pelo qual se mostra totalmente desnecessária. 03. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
11/09/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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