TJDF 202 - 1044916-07089379320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO DE CAUÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO DESSE CAPÍTULO DA SENTENÇA. LEVANTAMENTO DA GARANTIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O depósito de caução, para cobrir eventual indenização decorrente do cumprimento da tutela antecipada, perde seu objeto, se a liminar é indeferida e o pedido inicial julgado improcedente. Assim, é razoável o levantamento da garantia, se o capítulo da sentença, nesse ponto, transita em julgado. 2. A interposição de apelação buscando a modificação dos honorários advocatícios, ainda que recebida no efeito suspensivo, não tem o condão de impedir o trânsito em julgado dos demais capítulos da sentença e, consequentemente, o levantamento da caução pela parte interessada. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO DE CAUÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO DESSE CAPÍTULO DA SENTENÇA. LEVANTAMENTO DA GARANTIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O depósito de caução, para cobrir eventual indenização decorrente do cumprimento da tutela antecipada, perde seu objeto, se a liminar é indeferida e o pedido inicial julgado improcedente. Assim, é razoável o levantamento da garantia, se o capítulo da sentença, nesse ponto, transita em julgado. 2. A interposição de apelação buscando a modificação dos honorários advocatícios, ainda que recebida no efeito suspensivo, não tem o condão de impedir o trânsito em julgado dos demais capítulos da sentença e, consequentemente, o levantamento da caução pela parte interessada. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/09/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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