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Jurisprudência


TJDF 202 - 1045092-07029926220168070000

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da controvérsia existente entre as partes sobre o real valor da dívida executada, em linha de princípio, a decisão que homologa os cálculos constitui uma obrigação, máxime em face dos princípios da economia e celeridade processuais.  Caso contrário, a apresentação de petições sobre o correto valor do débito restará infindável, sem que nenhuma solução efetiva sobrevenha aos autos, postergando-se a resolução da demanda por mais tempo ainda. 2. A medida de enviar os autos à Contadoria Judicial, quando as partes controvertem quanto ao quantum exequendo, vai ao encontro do preconizado nas regras previstas no art. 139, II e III, do CPC, as quais ditam que cabe ao juiz dirigir o processo, assegurando às partes igualdade de tratamento, bem como prevenindo ou reprimindo qualquer ato contrário à dignidade da Justiça, e no art. 5º, LXXXVIII, da CF, que assegura aos jurisdicionados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 3. O mero inconformismo quanto ao ato de homologação dos cálculos não pode eternizar o cumprimento de sentença, com discussões infindáveis entre as partes, sobretudo quando não há provas de que os cálculos extrapolam os limites do título judicial. 4. Agravo conhecido e desprovido, à unanimidade

Data do Julgamento : 08/09/2017
Data da Publicação : 02/10/2017
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : SILVA LEMOS
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