DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COMPROVAÇÃO DO CONTRÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto diante de decisão proferida em ação de conhecimento onde foi indeferido pedido de gratuidade judiciária formulado pelo autor. 1.1. Ação de compensação por danos morais. 1.2. Nesta sede recursal, a autora pleiteia a concessão da gratuidade judiciária. 2. A concessão de gratuidade judiciária, salvo existência de prova em sentido contrário, deve considerar a presunção de veracidade da declaração apresentada pela parte requerente. 2.1. A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça (art. 99, §§ 3º e 4º, CPC). 2.2. No caso, a agravante, além de ter apresentado a declaração de hipossuficiência, comprovou sua renda e comprovantes de despesas pessoais. 3. Conforme o art. 99, § 2º, do CPC, ?o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.? 4. A impugnação da gratuidade poderá ser suscitada pela parte contrária na contestação, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente, por meio de petição simples. 4.1. Enquanto não houver prova em sentido contrário, a documentação juntada aos autos indica, a princípio, que foram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da pretensão recursal. 5. Recurso provido.