TJDF 202 - 1045787-07055307920178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0705530-79.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KENDRICK BALTHAZAR XAVIER AGRAVADO: THIAGO FERRARI FERREIRA EMENTA PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AFASTAMENTO DE SÓCIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência satisfativa antecedente é aquela por meio do qual a parte requer o adiantamento dos efeitos da tutela definitiva. 2. O pedido formulado na inicial diz respeito à prestação de contas por parte do réu, além de indenização em face de supostos danos morais. Não consta pedido de dissolução da sociedade, o que autorizaria eventual pleito de afastamento precário de sócio da sociedade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0705530-79.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KENDRICK BALTHAZAR XAVIER AGRAVADO: THIAGO FERRARI FERREIRA EMENTA PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AFASTAMENTO DE SÓCIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência satisfativa antecedente é aquela por meio do qual a parte requer o adiantamento dos efeitos da tutela definitiva. 2. O pedido formulado na inicial diz respeito à prestação de contas por parte do réu, além de indenização em face de supostos danos morais. Não consta pedido de dissolução da sociedade, o que autorizaria eventual pleito de afastamento precário de sócio da sociedade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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