TJDF 202 - 1045813-07018196620178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701819-66.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BENILDES OLIVEIRA MACHADO AGRAVADO: MARISA BECIL FERREIRA, ROGERIO GUIMARAES EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE AS DÚVIDAS LEVANTADAS PELA CONTADORIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Tendo a Contadoria Judicial levantado dúvida acerca da incidência ou não do índice IGPM à restituição dos valores a serem pagos, a homologação do cálculo apresentado, sem manifestação do Juízo sobre o referido ponto, gera a nulidade da decisão. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701819-66.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BENILDES OLIVEIRA MACHADO AGRAVADO: MARISA BECIL FERREIRA, ROGERIO GUIMARAES EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE AS DÚVIDAS LEVANTADAS PELA CONTADORIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Tendo a Contadoria Judicial levantado dúvida acerca da incidência ou não do índice IGPM à restituição dos valores a serem pagos, a homologação do cálculo apresentado, sem manifestação do Juízo sobre o referido ponto, gera a nulidade da decisão. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão