TJDF 202 - 1045854-07087517020178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0708751-70.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUCIANA DE LOURDES LUCAS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O pedido de gratuidade de justiça deve ser indeferido quando demonstrado nos autos através dos documentos juntados que a autora não se encontra em situação de hipossuficiência, vez que se trata de presunção relativa. 2. No caso, a autora aufere renda mensal líquida superior a R$3.800,00, não havendo que se falar em ausência de condições para arcar com as custas processuais, que são de baixo valor no Distrito Federal. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0708751-70.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUCIANA DE LOURDES LUCAS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O pedido de gratuidade de justiça deve ser indeferido quando demonstrado nos autos através dos documentos juntados que a autora não se encontra em situação de hipossuficiência, vez que se trata de presunção relativa. 2. No caso, a autora aufere renda mensal líquida superior a R$3.800,00, não havendo que se falar em ausência de condições para arcar com as custas processuais, que são de baixo valor no Distrito Federal. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
13/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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