TJDF 202 - 1046150-07077651920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. RECONVENÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR NÃO DEMONSTRADA. PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELO GENITOR. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO NÃO RECONHECIDA. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido do genitor, apresentado em reconvenção, para que liminarmente fossem os alimentos reduzidos para 10% (dez por cento) de seu subsídio líquido, bem como para que o plano de saúde do agravado fosse custeado pela genitora. 2. O dever de prestar alimentos dos ascendentes para com os descendentes, após a sua fixação, pode sofrer reajustamentos, caso fique comprovado que houve modificação das possibilidades do alimentante, ou das necessidades do alimentando (binômio necessidade x possibilidade). 3. Não estando comprovada, de plano, a redução das possibilidades do alimentante, inviável a redução da pensão outrora fixada, devendo haver no caso uma análise mais acurada, a fim de se melhor avaliar as reais necessidades do agravado e as possibilidades atuais do agravante, o que deverá ser feito no Juízo de origem, mediante a devida instrução probatória. 4. Não se vislumbrando motivos concretos para a não utilização do plano de saúde fornecido pelo agravante, não se reputa razoável obrigá-lo a custear o serviço mais caro contratado pela genitora do menor. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. RECONVENÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR NÃO DEMONSTRADA. PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELO GENITOR. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO NÃO RECONHECIDA. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido do genitor, apresentado em reconvenção, para que liminarmente fossem os alimentos reduzidos para 10% (dez por cento) de seu subsídio líquido, bem como para que o plano de saúde do agravado fosse custeado pela genitora. 2. O dever de prestar alimentos dos ascendentes para com os descendentes, após a sua fixação, pode sofrer reajustamentos, caso fique comprovado que houve modificação das possibilidades do alimentante, ou das necessidades do alimentando (binômio necessidade x possibilidade). 3. Não estando comprovada, de plano, a redução das possibilidades do alimentante, inviável a redução da pensão outrora fixada, devendo haver no caso uma análise mais acurada, a fim de se melhor avaliar as reais necessidades do agravado e as possibilidades atuais do agravante, o que deverá ser feito no Juízo de origem, mediante a devida instrução probatória. 4. Não se vislumbrando motivos concretos para a não utilização do plano de saúde fornecido pelo agravante, não se reputa razoável obrigá-lo a custear o serviço mais caro contratado pela genitora do menor. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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