TJDF 202 - 1046166-07077946920178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de Instrumento contra a decisão que, nos autos do Cumprimento de Sentença, determinou que se aguardasse o trânsito em julgado de outro agravo, julgado por esta eg. Turma Cível, mas ainda não transitado em julgado. 2. No primeiro agravo de instrumento o pedido de efeito suspensivo foi indeferido, diante da falta de probabilidade do seu provimento, e no mérito foi julgado improvido. Os Embargos de Declaração também foram improvidos. Eventuais recursos para tribunais superiores não têm, em regra, efeito suspensivo. Dessa forma, não há motivos para se sobrestar o cumprimento de sentença até o trânsito em julgado daquele primeiro recurso. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de Instrumento contra a decisão que, nos autos do Cumprimento de Sentença, determinou que se aguardasse o trânsito em julgado de outro agravo, julgado por esta eg. Turma Cível, mas ainda não transitado em julgado. 2. No primeiro agravo de instrumento o pedido de efeito suspensivo foi indeferido, diante da falta de probabilidade do seu provimento, e no mérito foi julgado improvido. Os Embargos de Declaração também foram improvidos. Eventuais recursos para tribunais superiores não têm, em regra, efeito suspensivo. Dessa forma, não há motivos para se sobrestar o cumprimento de sentença até o trânsito em julgado daquele primeiro recurso. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão