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Jurisprudência


TJDF 202 - 1046283-07083584820178070000

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO QUANTO AO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE. REQUERIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. DEVER DE ARCAR COM O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, a remuneração do perito será adiantada pela parte que requerer a produção da prova pericial. 2. De acordo com entendimento firmado pelo e. STJ em sede de Recurso Repetitivo, ?na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos.  3. Se a parte executada discorda do valor indicado pelo exequente em sede de cumprimento de sentença, e requer a liquidação do julgado, revelando-se necessário, para tanto, a elaboração de prova pericial, deve arcar com o seu custeio, não havendo falar-se em prejuízo, haja vista que, caso logre êxito em sua impugnação, reverterá o valor pago.   3. Recurso conhecido e desprovido.  

Data do Julgamento : 13/09/2017
Data da Publicação : 19/09/2017
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : SANDRA REVES
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